O presente trabalho consiste na análise da não observância das normas legais ambientais no município de Maceió, que disciplinam o direito à Educação Ambiental e o princípio constitucional da participação popular, considerados instrumentos indispensáveis à proteção do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável. Inicialmente, tratou-se da ineficiência do atual modelo de desenvolvimento em face da sua incapacidade para lidar com as questões ambientais, surgindo a necessidade de repensá-lo. Diante dessa constatação, criou-se um novo modelo, chamado de desenvolvimento sustentável. Em seguida, foi feita uma abordagem acerca da prioridade da Educação Ambiental para o desenvolvimento sustentável, enfocando seus objetivos e princípios, além de uma análise de cada uma das suas vertentes. Posteriormente, tratamos da Educação Ambiental e das condições legais no Brasil, fazendo uma retrospectiva histórica da legislação ambiental brasileira até os dias atuais, priorizando os dispositivos legais referentes à Educação Ambiental e as principais ações processuais disponibilizadas pelo ordenamento jurídico brasileiro para defesa do meio ambiente. Finalmente, foi feita uma análise da efetividade da Educação Ambiental e da participação popular no município de Maceió, através da pesquisa de campo, verificando que ainda são tímidas, diante das deficiências encontradas nos órgãos públicos responsáveis por sua promoção e fiscalização.