Essa dissertação é o resultado de uma pesquisa de natureza qualitativa, em sua abordagem estudo de caso, que buscou analisar as possíveis contribuições às práticas político-pedagógicas de ONGs ambientalistas quando incorporam elementos do direito ambiental. Tem como unidade de análise um programa de mobilização e de monitoramento da qualidade da água do rio Tietê, desenvolvido por uma ONG ambientalista, com a participação de diversos atores sociais. A análise foi realizada a partir dos dados coletados nas entrevistas, nas observações e nos documentos. Constatou-se que a incorporação do direito ambiental no programa em questão concretiza-se por vias diferenciadas e que elas necessariamente não se excluem. Essas vias são momentos em que o campo jurídico ambiental ora se faz presente como leis ambientais, ora como esclarecimento de conceitos e processos, ora, ainda, como instrumento para a solução dos conflitos socioambientais. No que se refere às características que as práticas político-pedagógicas de Educação Ambiental adquirem ao incorporarem elementos do direito ambiental, constatou-se que essa questão é intrinsecamente relacionada ao grau de interface do campo jurídico ambiental nas referidas práticas. Dessa forma, se a interface for tênue e moderada, apenas agregando informações, o caráter informativo prevalece, entretanto, se esta interface estrutura-se de forma mais ampla que as demais, sendo o direito ambiental utilizado como instrumento para o enfrentamento de conflitos socioambientais, a dimensão política emerge, tornando-se a principal característica dessas práticas, justificando-as como práticas político-pedagógicas. Os resultados obtidos com a pesquisa demonstraram que a incorporação do direito ambiental pela Educação Ambiental tanto é possível quanto necessária, pois se torna uma perspectiva concreta de agregar, com maior consistência, um viés político no âmbito da Educação Ambiental.