Título

Educação Ambiental, capacitação e participação na formulação de políticas públicas ambientais: o caso do conselho municipal do meio ambiente e desenvolvimento sustentável de São Paulo

Programa Pós-graduação
Educação, Arte e História da Cultura
Nome do(a) autor(a)
Mary Dias Lobas Castro
Nome do(a) orientador(a)
Petra Sanchez Sanchez
Grau de Titulação
Mestrado
Ano de defesa
2003
Dependência Administrativa
Privada
Resumo

Na medida em que se desenvolve no país uma mentalidade de prática da cidadania com a defesa intransigente dos direitos do cidadão, por meio dos órgãos da sociedade civil organizada, o município, como ente federativo autônomo e, nesta qualidade, integrante do sistema nacional do meio ambiente-sistema, tem papel destacado. Com efeito, a ele incumbe organizar-se de forma a assumir as competências inerentes à gestão ambiental das questões locais. Para atender à legislação, o município de São Paulo instituiu o sistema municipal do meio ambiente, com a criação da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Cades, por meio da lei nº 11.426, de 1993. O Cades é um órgão consultivo e deliberativo em questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria tanto do meio natural, ou construído, quanto do ambiente de trabalho, em todo o território do município de São Paulo. A participação da sociedade civil organizada em conselhos do meio ambiente permite que, por meio do exercício do controle social sobre as políticas governamentais de meio ambiente, formulem-se e proponham diretrizes e estratégias, estabeleçam-se meios e prioridades de atuação voltadas para o atendimento das necessidades e interesses dos diversos segmentos sociais. Este estudo, de natureza qualitativa, teve por objetivos analisar o processo de criação, implantação e funcionamento do Cades, no período de 1994 a 1999; investigar se os membros do conselho consideraram-se preparados para exercerem o papel de conselheiros; levantar as dificuldades sentidas pelos conselheiros em participar das reuniões do conselho e verificar se a educação ambiental é reconhecida pelos membros do Cades como instrumento de capacitação e facilitador da participação no conselho. Como suporte metodológico foi utilizada a entrevista semidireta a trinta e dois conselheiros integrantes do Cades, compreendendo os mandatos das três primeiras gestões, de 1994 a 1999. A pesquisa realizada proporcionou uma oportunidade de reflexão sobre a atuação dos conselheiros no Cades e sobre a participação da sociedade civil e do governo, propondo a educação ambiental como forma de promoção do conhecimento e formação de atitudes e habilidades que possam conduzir a uma ação transformadora, objetivando não apenas mudanças de comportamento dos indivíduos e da coletividade, mas também uma maior participação na criação e implementação de políticas públicas, bem como a organização da população para o exercício da cidadania.


Classificações

Contexto Educacional
Data de Classificação:
09/06/2014