Título
Educação Ambiental, capacitação e participação na formulação de políticas públicas ambientais: o caso do conselho municipal do meio ambiente e desenvolvimento sustentável de São Paulo
Na medida em que se desenvolve no país uma mentalidade de prática da cidadania com a defesa intransigente dos direitos do cidadão, por meio dos órgãos da sociedade civil organizada, o município, como ente federativo autônomo e, nesta qualidade, integrante do sistema nacional do meio ambiente-sistema, tem papel destacado. Com efeito, a ele incumbe organizar-se de forma a assumir as competências inerentes à gestão ambiental das questões locais. Para atender à legislação, o município de São Paulo instituiu o sistema municipal do meio ambiente, com a criação da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Cades, por meio da lei nº 11.426, de 1993. O Cades é um órgão consultivo e deliberativo em questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria tanto do meio natural, ou construído, quanto do ambiente de trabalho, em todo o território do município de São Paulo. A participação da sociedade civil organizada em conselhos do meio ambiente permite que, por meio do exercício do controle social sobre as políticas governamentais de meio ambiente, formulem-se e proponham diretrizes e estratégias, estabeleçam-se meios e prioridades de atuação voltadas para o atendimento das necessidades e interesses dos diversos segmentos sociais. Este estudo, de natureza qualitativa, teve por objetivos analisar o processo de criação, implantação e funcionamento do Cades, no período de 1994 a 1999; investigar se os membros do conselho consideraram-se preparados para exercerem o papel de conselheiros; levantar as dificuldades sentidas pelos conselheiros em participar das reuniões do conselho e verificar se a educação ambiental é reconhecida pelos membros do Cades como instrumento de capacitação e facilitador da participação no conselho. Como suporte metodológico foi utilizada a entrevista semidireta a trinta e dois conselheiros integrantes do Cades, compreendendo os mandatos das três primeiras gestões, de 1994 a 1999. A pesquisa realizada proporcionou uma oportunidade de reflexão sobre a atuação dos conselheiros no Cades e sobre a participação da sociedade civil e do governo, propondo a educação ambiental como forma de promoção do conhecimento e formação de atitudes e habilidades que possam conduzir a uma ação transformadora, objetivando não apenas mudanças de comportamento dos indivíduos e da coletividade, mas também uma maior participação na criação e implementação de políticas públicas, bem como a organização da população para o exercício da cidadania.