Estudo sobre as políticas públicas de Educação Ambiental, enfatizando as diretrizes formuladas a partir da década de 1970. Tem como objetivo analisar a gestão da Educação Ambiental do município de Mossoró, identificando sua articulação com as diretrizes internacionais e com a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), instituída com a lei 9.795/99. O trabalho toma como referência empírica, o Programa Municipal de Educação Ambiental (PMEA) de Mossoró, em execução desde 2006. Para realização da pesquisa utilizamos como procedimentos metodológicos: revisão bibliográfica e documental, a partir das quais desenvolvemos uma contextualização das proposições para a política e a gestão da Educação Ambiental formuladas a partir da década de 1970; o processo de institucionalização da Educação Ambiental no Brasil, no contexto neoliberal e, portanto no âmbito da reforma do estado. Utilizamos também, a entrevista semiestruturada, tendo como sujeitos: dois gestores do Programa Municipal de Educação Ambiental de Mossoró e nove educadores da rede municipal de ensino. A análise foi feita a partir da perspectiva histórica e dialética, buscando compreender os fatos em sua totalidade. Os resultados revelaram que a Educação Ambiental começou a ser enfatizada como estratégia de superação da crise ambiental a partir da década de 1970. Nesse contexto, as diretrizes para a gestão da Educação Ambiental formuladas no âmbito das iniciativas da organização das Nações Unidas (ONU), enfatizaram a participação e as parcerias, como forma de dividir responsabilidades entre o estado e a sociedade. No contexto de afirmação do neoliberalismo nos anos de l990, estas diretrizes foram fortalecidas, uma vez que a partir da reforma do estado, suas funções foram redimensionadas e este passa a agir mais como planejador e fiscalizador, induzindo a sociedade a agir como executora das políticas públicas. A Educação Ambiental no Brasil surgiu nessa conjuntura e, portanto incorpora parte das orientações internacionais. A proposta do Programa Municipal de Educação Ambiental de Mossoró, implementado através dos Núcleos de Educação Ambiental (NEAS), incorporou orientações contidas na PNEA e no Programa Nacional de Educação Ambiental (Pronea), enfatizando a participação das escolas e da comunidade como estratégia para garantir a sua execução de modo descentralizado. No entanto, o estudo demonstrou que a participação democrática proposta, não tem se efetivado plenamente no cotidiano na gestão, uma vez que as escolas e a comunidade são chamadas para a execução das ações formuladas no âmbito da gestão municipal. Com isso, consolida-se um processo de desconcentração das ações e não uma descentralização administrativa, financeira e pedagógica, historicamente reivindicada na educação pelos setores progressistas. Embora os gestores entrevistados tenham revelado um desejo de que as escolas se tornem autônomas na execução do PMEA através dos NEAS, percebemos que os métodos utilizados não colaboram para isso, haja vista a concentração das decisões no âmbito das gerências parceiras e os poucos recursos humanos e financeiros. Apesar das dificuldades, a pesquisa demonstrou que Mossoró inovou no campo da Educação Ambiental, ao instituir os NEAS, embora estes demonstrem fragilidades quanto ao seu funcionamento, reveladas na fala dos educadores e gestores entrevistados. Constatamos que as principais dificuldades advêm da cultura política instalada no município pautada pela tecnocracia e pela concentração de poder, o que traz dificuldades para a implementação de uma gestão democrática e participativa, embora isto não seja totalmente impossível, mesmo na conjuntura descrita.