Título

A avaliação de ações de Educação Ambiental: um estudo exploratório no âmbito da gestão pública sob uma perspectiva crítica

Programa Pós-graduação
Psicossociologia de Comunidades e Ecologia Social
Nome do(a) autor(a)
Luiza Maria Abreu de Mattos
Nome do(a) orientador(a)
Carlos Frederico Bernardo Loureiro
Grau de Titulação
Mestrado
Ano de defesa
2009
Dependência Administrativa
Federal
Resumo

Neste trabalho realizamos um estudo sobre o tema da avaliação no campo da educação ambiental sob uma perspectiva crítica, nos centrando no contexto da gestão pública. A avaliação é uma das principais lacunas que dificultam o desenvolvimento desse campo e em função da escassez de trabalhos sobre o tema optamos pela realização de um estudo exploratório. Nossa abordagem se baseia no entendimento de que a educação ambiental deve ter como principal objetivo promover a transformação das relações socioambientais atualmente estabelecidas e nesse sentido, a gestão ambiental pública é um contexto privilegiado no qual os conflitos por usos e formas de apropriação dos recursos naturais se explicitam e no qual o Estado possui o poder de se opor à dominação dos interesses particulares, em prol do bem estar da população, de forma democrática e em favor da justiça social. Sendo assim, realizamos um levantamento bibliográfico sobre o tema em geral, e analisamos de que forma a avaliação de projetos de educação ambiental está presente no contexto da gestão ambiental pública, tanto na sua formulação enquanto política pública quanto no seu exercício prático, nesse caso estudando especificamente o caso de um projeto no contexto do licenciamento ambiental de atividades ligadas à exploração de petróleo <i>offshore</i>, o projeto Pólen, através da realização de análises documentais e entrevistas. Observamos no nosso levantamento que as poucas publicações da área relacionadas ao assunto da avaliação estão mais focadas em identificar as dificuldades no processo avaliativo, do que em propor estratégias e possibilidades novas, apontando que as especificidades do campo da educação ambiental e a amplitude dos seus objetivos seriam os principais dificultadores do processo avaliativo. Nos documentos fundadores da área e nas políticas públicas nacionais analisadas – PNEA e PRONEA – a relevância da avaliação é oficialmente reconhecida, mas há uma escassez de orientações sobre sua execução. Nas políticas públicas há indicativos de que a avaliação é concebida como espaço de participação popular e controle social para a justiça ambiental, no entanto isso ainda parece ser um processo muito incipiente. No projeto Pólen a avaliação se baseia, principalmente, nas diretrizes do IBAMA, que assumem uma perspectiva crítica alinhada às políticas públicas nacionais. As três instituições envolvidas com o projeto, UFRJ, Petrobras e IBAMA, se mostram comprometidas com esta perspectiva. No entanto, na prática, reconhecem que os processos avaliativos realizados não se mostram eficientes em avaliar se de fato o projeto foi capaz de contribuir para a mudança socioambiental da região, especialmente no sentido de inclusão dos grupos atingidos pelos impactos nos processos decisórios relativos à sua mitigação. A avaliação realizada se mostra bastante complexa agregando diversos aspectos informais e subjetivos, além de estratégias avaliativas complementares à proposta original. Em geral, os processos avaliativos se centram nos objetivos e na tomada de decisão incluindo em momentos específicos a participação de outros envolvidos, porém sem grande autonomia na tomada de decisão. As estratégias utilizadas são muito variadas e incluem aspectos subjetivos e objetivos, e instrumentos qualitativos e quantitativos. Nossas conclusões indicam que o avanço nos processos avaliativos depende principalmente: da concepção de suas estratégias junto à proposta dos projetos de acordo com a perspectiva crítica adotada, visando avaliar não só sua execução, mas também e principalmente as transformações socioambientais causadas por ele; da inclusão de variados instrumentos avaliativos centrados em objetivos, tomada de decisão, participação e especialistas e que incluam aspectos objetivos e subjetivos e instrumentos qualitativos e quantitativos; e da proposição de novos instrumentos de avaliação ligados às transformações socioambientais.


Classificações

Contexto Educacional
Data de Classificação:
27/11/2014