Título
A avaliação de ações de Educação Ambiental: um estudo exploratório no âmbito da gestão pública sob uma perspectiva crítica
Neste trabalho realizamos um estudo sobre o tema da avaliação no campo da educação ambiental sob uma perspectiva crítica, nos centrando no contexto da gestão pública. A avaliação é uma das principais lacunas que dificultam o desenvolvimento desse campo e em função da escassez de trabalhos sobre o tema optamos pela realização de um estudo exploratório. Nossa abordagem se baseia no entendimento de que a educação ambiental deve ter como principal objetivo promover a transformação das relações socioambientais atualmente estabelecidas e nesse sentido, a gestão ambiental pública é um contexto privilegiado no qual os conflitos por usos e formas de apropriação dos recursos naturais se explicitam e no qual o Estado possui o poder de se opor à dominação dos interesses particulares, em prol do bem estar da população, de forma democrática e em favor da justiça social. Sendo assim, realizamos um levantamento bibliográfico sobre o tema em geral, e analisamos de que forma a avaliação de projetos de educação ambiental está presente no contexto da gestão ambiental pública, tanto na sua formulação enquanto política pública quanto no seu exercício prático, nesse caso estudando especificamente o caso de um projeto no contexto do licenciamento ambiental de atividades ligadas à exploração de petróleo <i>offshore</i>, o projeto Pólen, através da realização de análises documentais e entrevistas. Observamos no nosso levantamento que as poucas publicações da área relacionadas ao assunto da avaliação estão mais focadas em identificar as dificuldades no processo avaliativo, do que em propor estratégias e possibilidades novas, apontando que as especificidades do campo da educação ambiental e a amplitude dos seus objetivos seriam os principais dificultadores do processo avaliativo. Nos documentos fundadores da área e nas políticas públicas nacionais analisadas – PNEA e PRONEA – a relevância da avaliação é oficialmente reconhecida, mas há uma escassez de orientações sobre sua execução. Nas políticas públicas há indicativos de que a avaliação é concebida como espaço de participação popular e controle social para a justiça ambiental, no entanto isso ainda parece ser um processo muito incipiente. No projeto Pólen a avaliação se baseia, principalmente, nas diretrizes do IBAMA, que assumem uma perspectiva crítica alinhada às políticas públicas nacionais. As três instituições envolvidas com o projeto, UFRJ, Petrobras e IBAMA, se mostram comprometidas com esta perspectiva. No entanto, na prática, reconhecem que os processos avaliativos realizados não se mostram eficientes em avaliar se de fato o projeto foi capaz de contribuir para a mudança socioambiental da região, especialmente no sentido de inclusão dos grupos atingidos pelos impactos nos processos decisórios relativos à sua mitigação. A avaliação realizada se mostra bastante complexa agregando diversos aspectos informais e subjetivos, além de estratégias avaliativas complementares à proposta original. Em geral, os processos avaliativos se centram nos objetivos e na tomada de decisão incluindo em momentos específicos a participação de outros envolvidos, porém sem grande autonomia na tomada de decisão. As estratégias utilizadas são muito variadas e incluem aspectos subjetivos e objetivos, e instrumentos qualitativos e quantitativos. Nossas conclusões indicam que o avanço nos processos avaliativos depende principalmente: da concepção de suas estratégias junto à proposta dos projetos de acordo com a perspectiva crítica adotada, visando avaliar não só sua execução, mas também e principalmente as transformações socioambientais causadas por ele; da inclusão de variados instrumentos avaliativos centrados em objetivos, tomada de decisão, participação e especialistas e que incluam aspectos objetivos e subjetivos e instrumentos qualitativos e quantitativos; e da proposição de novos instrumentos de avaliação ligados às transformações socioambientais.