Título
A participação no Conselho Ambiental da Ilha dos Marinheiros (Rio Grande - RS): diálogos entre a Educação Ambiental transformadora e o gerenciamento costeiro integrado
O objetivo deste trabalho foi realizar uma leitura do processo participativo no Conselho Ambiental da Ilha dos Marinheiros pela perspectiva da Educação Ambiental transformadora. A leitura que se realizou teve a intenção de aprofundar o entendimento sobre a teoria e prática da participação no campo teórico do gerenciamento costeiro integrado e avaliar a condução desse processo pelos técnicos do laboratório de gerenciamento costeiro da Universidade Federal do Rio Grande (Labgerco/Furg). A partir da perspectiva sócio-histórica de pesquisa qualitativa, as reuniões do conselho que ocorreram no ano de 2008 foram acompanhadas e entrevistas realizadas com os conselheiros. O texto resultante da transcrição das falas dos entrevistados foi analisado em busca de entender as múltiplas determinações que definem e situam o processo participativo. Dentre as diversas questões levantadas ao longo da análise, consideram-se cruciais para entender este espaço participativo e seu funcionamento àquelas relativas à origem do conselho e sua institucionalidade, ao papel da Furg e às visões de participação em disputa. O conselho originou-se a partir de um processo empreendido por agentes externos à ilha, não sendo um espaço de participação almejado pelos ilhéus e pelo qual lutaram. Antes disso, o conselho resulta de uma luta que os ilhéus “perderam”, uma vez que resultou do embargo da obra da ponte que seria para os ilhéus a única forma de trazer o progresso para a ilha. A segunda questão posta diz respeito ao plano de manejo da ilha, documento que traça as principais linhas de ação do conselho e assume uma visão de futuro para a Ilha dos Marinheiros. Foi observado que a aposta para o futuro da ilha assumida pelos agentes condutores do processo (equipe do Labgerco/Furg), e presente no referido documento, difere do posicionamento dos ilhéus participantes do processo de planejamento, que depois se tornaram conselheiros. Este conflito centra-se especialmente sobre o incentivo ao turismo defendido pelos elaboradores do plano, enquanto os ilhéus afirmaram a necessidade de se trabalhar questões relativas à busca de melhores condições para sua vida, buscando centrar o plano na mobilização de esforços para melhorar as atividades de agricultura e pesca. Já o papel do conselho foi descrito de diferentes formas, entre elas está o controle da entrada de iniciativas e atividades na ilha, no entanto, o conselho não dispõe dos instrumentos, institucionalidade e poder necessário para tanto. O conselho também teria o papel de lutar por mudanças e garantir a participação da comunidade no desenvolvimento, além de ser um espaço de discussão dos problemas e criação de soluções, que seriam propostas a outros órgãos. Neste ponto, reside um problema que diz respeito à indefinição do agente executor do plano de manejo, a quem o conselho deveria aconselhar. Outra questão importante é sobre o papel da Furg no processo, assumindo uma função que pode ser metaforizada pela imagem de um controlador neutro. Por um lado há o discurso do “aprender a aprender” e da neutralidade dessa instituição. Por outro lado, o controle das ações do conselho é exercido de diversas formas. Partindo da análise sobre a concepção de Educação e de participação adotados, não foi possível a construção da emancipação nem contribuir ao empoderamento dos educandos, gerando uma relação de profunda dependência. Isto se apresenta como um risco à sobrevivência do conselho pela intenção expressa da equipe da Furg retirar-se do processo “em um momento ou outro” , o que é agravado pelo fim do Programa Costa Sul que dotava os recursos financeiros que subsidiaram a atuação de tal equipe. Finalmente, permeando diversas das questões postas, está o conflito e a disputa entre diferentes sentidos para a participação. Uma alinha-se à tendência hegemônica enquanto a outra pressupõe sua crítica. O dado essencial é que esta disputa permanece velada, ao menos aos olhos dos agentes internos. Partindo destas questões levantadas, há propostas para ação educativa organizadas em três momentos: curso de formação dos conselheiros ilhéus; reflexões com a equipe condutora do processo; e reflexões no âmbito do conselho como um todo. As propostas fundam-se na necessidade posta aos educadores progressistas de aproveitar os espaços de participação na luta pela transformação da sociedade (Freire, 2003).