Esta dissertação trata das políticas de controle, fiscalização e Educação Ambiental, baseada no marco legal da legislação brasileira. A análise é elaborada a partir da construção de cenários sócio econômico em uma conjuntura histórica e ambiental, com a perspectiva da luta de classes e do conflito entre público versus privado na privatização dos bens ambientais. Tal análise nos remete à construção de uma linha histórica para a determinação das políticas ambientais no Brasil e no planeta, trazendo como fio condutor a sustentabilidade e o papel do Estado. Para tanto, o processo de licenciamento ambiental é dissecado e particularizado em um estudo do sistema de licenciamento ambiental da área portuária na ótica da Educação Ambiental, da cidadania e do espaço do profissional da Educação Ambiental. A particularização é feita com base na experiência profissional no órgão ambiental estadual e na militância no movimento ambientalista, dentro de Organizações não Governamentais-ONGs. Este trabalho constata a importância da Educação e do Educador Ambiental para a efetivação e eficácia das políticas públicas e do controle e fiscalização ambiental.