Título

A ação popular como instrumento da cidadania na defesa do manguezal

Programa Pós-graduação
Desenvolvimento e Meio Ambiente
Nome do(a) autor(a)
Lilihan Kezia Lucena Cavalcante
Nome do(a) orientador(a)
Francisco José Pegado Abílio
Grau de Titulação
Mestrado
Ano de defesa
2008
Dependência Administrativa
Federal
Resumo

Os manguezais paraibanos estão, a cada dia, sofrendo sérias interferências humanas, as quais contribuem para a sua grande devastação e, consequentemente, sua futura extinção, caso não sejam tomadas medidas preventivas e reparadoras nesse ambiente. Diante dessa preocupação e na intenção de resguardar este ecossistema, o legislador brasileiro instituiu, dentre vários instrumentos que visam à proteção do meio ambiente, a ação popular, na qual o próprio cidadão detém o direito de exercer a sua cidadania, para resguardar o meio ambiente. O trabalho teve como objetivo analisar o grau de conhecimento das comunidades de Praia de Campina no município de Rio Tinto e da Comunidade do Jacaré, localizada na cidade de Cabedelo, referente à ação popular, tendo em vista que grande parte dessas comunidades é carente e não possui condições necessárias de estudo e informação, e analisar a utilidade e eficácia da ação popular na proteção do manguezal. Para a realização desta pesquisa utilizaram-se propostas de pesquisa qualitativa, empregando a técnica da observação participante, aplicando-se 50 questionários pré - elaborados em cada uma dessas comunidades, com a finalidade de se analisar a percepção dos atores sociais no que concerne ao conhecimento destas populações sobre a ação popular e a pesquisa documental considerando registro escrito, acórdãos, sentenças, e no levantamento das ações populares propostas na justiça federal do estado da Paraíba, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 até o início do mês de julho de 2007, observando seus resultados referentes à publicidade desse instrumento, o grau de proteção do ambiente manguezal mediante a aplicação de medidas punitivas cabíveis à instituição condenada na ação popular e a necessidade da implantação da Educação Ambiental voltada para a orientação da população no sentido do conhecimento de seus direitos e deveres em prol do meio ambiente, visando estabelecer a real eficácia dessa ação como tutela do ecossistema manguezal. Diante da questão abordada, constatou-se que a população não possui conhecimento algum acerca da ação popular, pois nenhuma das pessoas entrevistadas afirmou conhecer a referida ação, fato facilmente constatado através da pesquisa documental feita no tribunal regional federal, onde no tempo estabelecido, apenas foram propostas duas ações populares com o objetivo de defesa do meio ambiente.