Título
A ação popular como instrumento da cidadania na defesa do manguezal
Os manguezais paraibanos estão, a cada dia, sofrendo sérias interferências humanas, as quais contribuem para a sua grande devastação e, consequentemente, sua futura extinção, caso não sejam tomadas medidas preventivas e reparadoras nesse ambiente. Diante dessa preocupação e na intenção de resguardar este ecossistema, o legislador brasileiro instituiu, dentre vários instrumentos que visam à proteção do meio ambiente, a ação popular, na qual o próprio cidadão detém o direito de exercer a sua cidadania, para resguardar o meio ambiente. O trabalho teve como objetivo analisar o grau de conhecimento das comunidades de Praia de Campina no município de Rio Tinto e da Comunidade do Jacaré, localizada na cidade de Cabedelo, referente à ação popular, tendo em vista que grande parte dessas comunidades é carente e não possui condições necessárias de estudo e informação, e analisar a utilidade e eficácia da ação popular na proteção do manguezal. Para a realização desta pesquisa utilizaram-se propostas de pesquisa qualitativa, empregando a técnica da observação participante, aplicando-se 50 questionários pré - elaborados em cada uma dessas comunidades, com a finalidade de se analisar a percepção dos atores sociais no que concerne ao conhecimento destas populações sobre a ação popular e a pesquisa documental considerando registro escrito, acórdãos, sentenças, e no levantamento das ações populares propostas na justiça federal do estado da Paraíba, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 até o início do mês de julho de 2007, observando seus resultados referentes à publicidade desse instrumento, o grau de proteção do ambiente manguezal mediante a aplicação de medidas punitivas cabíveis à instituição condenada na ação popular e a necessidade da implantação da Educação Ambiental voltada para a orientação da população no sentido do conhecimento de seus direitos e deveres em prol do meio ambiente, visando estabelecer a real eficácia dessa ação como tutela do ecossistema manguezal. Diante da questão abordada, constatou-se que a população não possui conhecimento algum acerca da ação popular, pois nenhuma das pessoas entrevistadas afirmou conhecer a referida ação, fato facilmente constatado através da pesquisa documental feita no tribunal regional federal, onde no tempo estabelecido, apenas foram propostas duas ações populares com o objetivo de defesa do meio ambiente.