A legislação sobre Educação Ambiental no Brasil, que se iniciou na década de 1980, é considerada a fonte fundamental para o começo do enraizamento da EA na administração pública brasileira. As conferências internacionais e nacionais que antecederam esta iniciativa governamental reconheceram a EA como processo incorporado em todos os níveis de ensino, comprometida com o desenvolvimento sustentável e confirmada através de dispositivo constitucional. Nesse contexto, a articulação da EA em programas e iniciativas governamentais foi desenvolvida pelo Ministério da Educação e do Meio Ambiente. As concepções da EA na escola pública são desenvolvidas a partir do Programa Nacional de Educação Ambiental - Pronea, tendo como fonte de inspiração o tratado de Educação Ambiental para sociedades sustentáveis e responsabilidade global. Conclui-se que a legislação que incorpora a EA na administração pública é fundamentada em documentos nacionais e internacionais, bem como o Pronea que busca a identidade da EA brasileira na escola pública. Contudo, ainda há um longo caminho a ser percorrido no exercício da prática educativa em EA na escola pública, e principalmente, no cumprimento da legislação nas esferas administrativas.