Esta dissertação tem como intensão que ao final da leitura desse trabalho, o leitor deverá compreender que a sociedade tem a seu dispor, um grande aparato legal para a defesa dos seus interesses subjetivo individual, difuso ou coletivo, especialmente no que tange a qualidade de vida presente e das gerações futuras. Procurou-se também mostra que não basta ter ferramentas à disposição, que o direito tem que ser exercido com educação, consciência e solidariedade, para o exercício da democracia, com o consequente fortalecimento da cidadania. O nosso trabalho é constituído por 7 (sete) capítulos, onde abordamos diferentes assuntos. No capítulo 1, falamos sobre assuntos gerais que tem envolvimento direto com o direito fundamental ambiental e com meio ambiente. Seguidamente no capítulo 2, tratamos do novo direito fundamental e de sua trajetória nas diferentes constituições brasileiras, com seus princípios constitucionais nos diferentes momentos históricos. No capítulo 3, tratamos da fazer comparações do direito ambiental brasileiro, com o direito ambiental nas diferentes constituições da alguns países da Europa e da América. Já no capítulo 4, tratamos da história do estuário do rio Ceará, de sua importância na colonização da capitania. No capítulo 5, tratamos de abordar aspectos da Educação Ambiental. No capítulo 6, tratamos das conclusões, das recomendações e sugestões. No capítulo 7, trata das referências bibliográficas.