O presente trabalho de pesquisa tem por meta detectar e analisar alguns pontos de interface existentes entre a temática ambiental e os dispositivos que disciplinam a proteção à saúde e à segurança no Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, no sentido do estudo da viabilidade de utilização da Educação Ambiental como vetor de fomento do chamado consumo cidadão. Trata-se de uma dissertação de Mestrado do programa de Pós-Graduação em Educação Ambiental da Fundação Universidade Federal do Rio Grande que segue a linha de pesquisa na modalidade não formal e informal. O trabalho se inicia com a apresentação da legislação objeto de análise, mais especificamente, o Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, abordando os aspectos gerais, tais como o comando constitucional, as fontes, as relações de consumo como política pública e os direitos elementares do consumidor. Num segundo momento há o exame mais agudo dos dispositivos pesquisados, artigos 8º, 9º e 10 do CDC, que regulam a proteção à saúde e à segurança do consumidor brasileiro. A partir do estudo dos referidos dispositivos legais, e da recuperação do conceito de meio ambiente, com a construção da sua síntese operacional, o passo seguinte dá-se no sentido da verificação de alguns pontos de interface entre a questão ambiental e a legislação consumerista. Definidos os pontos de contato mais nítidos existentes entre os dois conteúdos, ambiental e consumerista, o remate da dissertação ocorre com a formulação das considerações derradeiras, marcadas pelo apontamento da pertinência da utilização da Educação Ambiental como valioso instrumento de orientação e prevenção, no que tange ao enfrentamento da questão, mais especificamente, à proteção à saúde e à segurança do consumidor brasileiro.