Título

Aspectos e perspectivas sócio-jurídicas sobre o tratamento da poluição por resíduos sólidos urbanos na cidade de Manaus

Programa Pós-graduação
Direito Ambiental
Nome do(a) autor(a)
Fábio Pacó de Matos
Nome do(a) orientador(a)
Sergio Rodrigo Martinez
Grau de Titulação
Mestrado
Ano de defesa
2004
Dependência Administrativa
Estadual
Resumo

Nas últimas décadas, o lixo urbano, por ser oriundo de uma fonte inesgotável estimulada pela massificação do consumo, vem tornando-se um sério problema para as autoridades e órgãos públicos responsáveis pela limpeza urbana, pois diariamente grandes volumes de resíduos de toda natureza são descartados nos centros e nas periferias das grandes cidades, necessitando um destino final adequado. Apesar dos esforços das autoridades competentes no sentido de ordenar a disposição destes resíduos em conformidade com o que prevê a legislação existente, fatores tais como, a escassez de recursos técnicos, informacionais e financeiros vêm limitando estas iniciativas, e por consequência os resíduos sólidos urbanos terminam por serem lançados diretamente no solo, no ar e nos corpos d’água existentes no entorno dos centros urbanos. Isso acarreta a poluição do meio ambiente e reduz a qualidade de vida da população. Diante desse quadro, pretendemos prestar um esclarecimento mais específico sobre a problemática dos resíduos sólidos urbanos, privilegiando a análise dos aspectos socioculturais e sociojurídicos, assim como a inter-relação dos hábitos de consumo da sociedade moderna com a excessiva geração de resíduos. Destaca-se, ao final, algumas alternativas de intervenção neste problema, fundamentadas, em primeiro lugar, na Educação Ambiental, contemplada como um primeiro passo para se tentar reverter o quadro de poluição por resíduos sólidos urbanos; e em segundo lugar, apoiado no conceito de gestão comunitária do lixo, a realização de uma ação conjunta através da articulação entre o poder público, a Universidade do Estado do Amazonas - UEA, e toda a sociedade amazonense, a qual incluirá, uma ampla campanha de sensibilização e Educação Ambiental estimulando a prática da coleta seletiva no interior de lares, escolas, empresas e outros setores da sociedade. Visualiza-se ainda, o ensino de técnicas simples de compostagem e aterramento sanitário dos rejeitos em local apropriado.


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