Título
Aspectos e perspectivas sócio-jurídicas sobre o tratamento da poluição por resíduos sólidos urbanos na cidade de Manaus
Nas últimas décadas, o lixo urbano, por ser oriundo de uma fonte inesgotável estimulada pela massificação do consumo, vem tornando-se um sério problema para as autoridades e órgãos públicos responsáveis pela limpeza urbana, pois diariamente grandes volumes de resíduos de toda natureza são descartados nos centros e nas periferias das grandes cidades, necessitando um destino final adequado. Apesar dos esforços das autoridades competentes no sentido de ordenar a disposição destes resíduos em conformidade com o que prevê a legislação existente, fatores tais como, a escassez de recursos técnicos, informacionais e financeiros vêm limitando estas iniciativas, e por consequência os resíduos sólidos urbanos terminam por serem lançados diretamente no solo, no ar e nos corpos d’água existentes no entorno dos centros urbanos. Isso acarreta a poluição do meio ambiente e reduz a qualidade de vida da população. Diante desse quadro, pretendemos prestar um esclarecimento mais específico sobre a problemática dos resíduos sólidos urbanos, privilegiando a análise dos aspectos socioculturais e sociojurídicos, assim como a inter-relação dos hábitos de consumo da sociedade moderna com a excessiva geração de resíduos. Destaca-se, ao final, algumas alternativas de intervenção neste problema, fundamentadas, em primeiro lugar, na Educação Ambiental, contemplada como um primeiro passo para se tentar reverter o quadro de poluição por resíduos sólidos urbanos; e em segundo lugar, apoiado no conceito de gestão comunitária do lixo, a realização de uma ação conjunta através da articulação entre o poder público, a Universidade do Estado do Amazonas - UEA, e toda a sociedade amazonense, a qual incluirá, uma ampla campanha de sensibilização e Educação Ambiental estimulando a prática da coleta seletiva no interior de lares, escolas, empresas e outros setores da sociedade. Visualiza-se ainda, o ensino de técnicas simples de compostagem e aterramento sanitário dos rejeitos em local apropriado.