Título
A Educação Ambiental e a Educação Especial pela ótica da inclusão e exclusão nas legislações e políticas educacionais.
Este trabalho investiga legislações e políticas educacionais de Educação Ambiental e de Educação Especial, tendo como ponto de partida a década de 1980, onde temos como marco histórico a Constituição Federativa de 1988, perpassando os anos 1990, com o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990; o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global de 1992; Lei Orgânica da Assistência Social de 1993; Lei de Diretrizes e Bases da Educação, 1996; Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 1999; Política Nacional de Educação Ambiental, também de 1999. Adentrando no ano 2000, com as diretrizes da educação básica para a Educação Especial, 2001; Plano Nacional de Educação do mesmo ano, Programa Nacional de Educação Ambiental, 2005 e por fim a proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, ainda em processo de elaboração, tendo esse iniciado em 2007. Procuramos assim identificar nestas, como se deu a inclusão e/ou exclusão da Educação Ambiental e da Educação Especial dentro de determinada política e legislação selecionadas, atentando o período e contexto histórico, ou seja, foram explicitados e analisados nesta pesquisa os processos de exclusão e/ou inclusão da Educação Ambiental e da Educação Especial nas legislações e políticas citadas acima, se constituindo assim em uma pesquisa bibliográfica. Concluímos no decorrer do estudo e análise dos documentos selecionados, que a Educação Ambiental e a Educação Especial são incluídas de forma subordinada ao sistema capitalista, onde há reprodução das desigualdades e “exclusões”, que estas mesmas políticas e legislações se propõem a solucionar. Há em algumas até a exclusão da temática relacionada à Educação Ambiental, aparecendo apenas aspectos referentes a meio ambiente, natureza, mas não utilizando o termo Educação Ambiental. Esta pesquisa então, se utiliza de um referencial teórico que questiona sistematicamente o sistema capitalista, defendendo mudanças neste modo de produção que fabrica e reproduz as exclusões e inclusões, consequentemente não questionando a lógica daquele. Sendo dessa forma, a elaboração, escrita, interrogações, hipóteses e conclusões dessa dissertação, através do estudo das políticas e legislações, que são criadas para garantir ou reafirmar direitos, são uma tentativa de rompimento com as lógicas de exclusão e de inclusão a que todas as nossas relações estão subordinadas, e uma utopia que acreditamos será um dia realizável, em que possamos viver em um mundo socialmente mais justo e igualitário e não reprodutor do modo de produção excludente, que procura alternativas de inclusão inferior, de subordinação a si próprio e não de rompimento, como podemos verificar através dos processos de inclusão e exclusão que foram verificados e estudados nesta pesquisa através da sistematização de legislações e políticas de Educação Ambiental e Educação Especial.