Título

A constituição pedagógica do direito ambiental

Programa Pós-graduação
Direito
Nome do(a) autor(a)
Ezequiel Martins
Nome do(a) orientador(a)
Jayme Paviani
Grau de Titulação
Mestrado
Ano de defesa
2007
Dependência Administrativa
Privada
Resumo

Este trabalho enfoca a importância da Educação Ambiental, a partir de diversas correntes. O objetivo é o de desenvolver um espírito crítico a partir destas correntes, demonstrando a crise de concepções na atualidade. Questiona-se o dualismo entre as concepções antropocêntricas e ecocêntricas visando encampar uma ética voltada para o holismo. Muitas das correntes de Educação Ambiental não têm sido tão profícuas com os seus objetivos e resultados propostos. Daí que o tema deve ser enfrentado com um viés sistêmico a fim de contribuir, se possível, com a efetivação do direito ambiental. Adota-se a interpretação lógico-sistemática dos textos legais utilizados a fim de buscar uma visão integradora evitando-se uma postura positivista da realidade. Revela-se urgente aprender e reaprender conceitos de Educação Ambiental, como forma de buscar a unidade do conhecimento, conjugada com a multiplicidade dos saberes. Abordar-se a lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999 - Lei de Educação Ambiental - que, ao tudo indica, não é capaz de, por si só, educar o ser humano em sociedade ante às exigências e complexidades da atualidade. Enfoca-se a teoria sistêmica como forma de compreensão do fenômeno social, concebido o direito ambiental como subsistema do sistema social e suas relações com a Educação Ambiental. Questiona-se sobre qual a relação possível entre a educação de uma comunidade e a efetivação da norma do direito ambiental e como ocorre o processo da constituição pedagógica sob a ótica sistêmica. Discorre-se sobre os princípios jurídicos de proteção do meio ambiente, em face do Art. 225 da Constituição Federal.


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