Este trabalho constitui-se de uma investigação sobre a evolução no tratamento dado ao Direito Ambiental e, em especial, aos recursos hídricos do Brasil. O motivo que levou à escolha deste tema para investigação é a necessidade de mostrar a importância da água como elemento finito e escasso na natureza. Através deste trabalho enfatiza-se a necessidade de conscientização da sociedade, as vezes ocultada por falta de informações e a dispersão de trabalhos sobre o assunto. O desenvolvimento desta dissertação pode ser considerado um suporte ao tema educação, sociedade e suas relações. A partir de seus princípios, procura-se fazer uma retrospectiva da evolução de proteção do meio ambiente e da água desde a primeira constituição imperial até nossos dias. Enfatiza-se, assim, que para os romanos a propriedade da água como acessório do imóvel, tinha um caráter individualista e absoluto sem consideração alguma ao bem comum. Hoje, admite-se que o bem comum sobreponha-se àquele. Na busca de um novo paradigma para o estado democrático de direito, não se busca a diminuição do Estado e sim o seu redirecionamento. Em face de sua importância para o desenvolvimento social e econômico, com a Constituição Federal de 1988 as águas passaram ao domínio público, sendo necessário, portanto, a exigência da outorga para o uso privativo da mesma. No segundo capítulo desse trabalho ainda é tratado da importância da água, preservação, controle de uso, qualidade e quantidade diante do racionamento de energia hidrelétrica. No terceiro e último capítulo é analisado o tratamento da água nas diferentes constituições federais, competências, responsabilidades pela má utilização dos recursos hídricos e alguns remédios jurídicos, entre outros, utilizados para tutelar o meio ambiente.