O presente trabalho tem como tema os fundamentos filosófico políticos do paradigma ético-ambiental, e suas repercussões na juridicização desta visão de mundo. Já há algum tempo, os recursos naturais vêm sendo usados irresponsavelmente pelo ser humano, ocasionando o desequilíbrio ambiental. Esses problemas não dependem de uma simples solução técnica e abrangem também mudanças individuais e sociais, na produção de bens de consumo e no relacionamento do homem com a própria natureza. Aliada à ética, a Educação pode contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável por meio da conscientização e da responsabilização que poderá assegurar um comportamento humano de integração com a natureza e não de degradação e que seja capaz de garantir as necessidades das futuras gerações. E, em que medida, a existência de normas protetivas e preservacionistas do meio ambiente, pelo fato de existirem por si só, são eficazes quanto à repressão dos atentados contra a natureza? Este trabalho tem como objetivo geral compreender como e se o marco jurídico de regulação ambiental por si só é suficiente para garantir o meio ambiente saudável e modificar o comportamento das pessoas. Tem como objetivos específicos: o estudo da Legislação Ambiental Internacional e da Legislação Constitucional Brasileira e a análise da ética e Educação Ambiental como possibilidade de transformação do paradigma ambiental. Como método de abordagem utilizou-se o método dedutivo, como técnica de pesquisa realizou-se pesquisa documental e bibliográfica, desenvolvida a partir de material já elaborado, constituído principalmente de livros, artigos científicos e documentos que versavam sobre o advento das leis ambientais, especialmente da educação e da ética ambiental que ocasionaram transformação social no sentido de uma conscientização a respeito da necessidade de preservação do meio ambiente. Abordou-se a Ética e a Educação Ambiental como condição para promover o desenvolvimento sustentável, a responsabilidade social, política e moral que envolve o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Quanto ao fim, a pesquisa foi explicativa, pois teve como objetivo central identificar os fatores que determinaram ou que contribuíram para a ocorrência do fato estudado. Como principal resultado, concluiu-se que a Educação é uma poderosa aliada, pois é o seu instrumental na formação ético-ambientalista. Na verdade, as leis ambientais existem em abundância, porém o seu respeito pode ser imposto através do sancionamento (penas), pois ele, por si só, não modifica a atitude das pessoas de forma a tornarem-se consumidores conscientes e responsáveis. Isto só se consegue através do conhecimento do assunto (Educação) e da Ética Ambientalista.