O presente estudo apresenta uma investigação sobre o tema Educação em geral e trata como tema principal a Educação Ambiental. A Educação em geral é apresentada como um direito humano e social, dando maior relevância ao aspecto dignidade. Explicitamos o fundamento constitucional do Direito à Educação e discorremos sobre a responsabilidade do Estado com a Educação. A Educação Ambiental, por ser o tema principal do estudo, foi delineada desde a evolução histórica, apresentando-se as principais conferências e os primeiros documentos assinados, juntamente com as primeiras ações. Apresentamos a Educação Ambiental, suas espécies e as suas formas de efetivação. A interação entre os princípios ambientais e o principio da Educação Ambiental também foi apresentada, pois através dessa interação a possibilidade de efetivação da Educação Ambiental, revela-se de significância. Finalmente, foram tecidos comentários acerca da Política Nacional da Educação Ambiental para que se revertesse em conhecimentos da legislação que cuida da Educação Ambiental. Entretanto, salientamos que foi o decreto 4281/2002, que trouxe a regulamentação e a execução da Política Nacional de Educação Ambiental. Por derradeiro, apresentamos a recuperação do município de Cubatão, demonstrando que a Educação Ambiental apresenta resultados que são muitas vezes demorados, contudo, duradouros.