O presente trabalho estuda a construção da Agenda 21 local nos municípios do Ceará, com ênfase na Educação Ambiental como condição primária para a sua efetivação. Para tanto, analisa a evolução da educação e da legislação ambiental, traçando o seu percurso em todas as constituições brasileiras, ressaltando o artigo 225 da Carta de 1988, que consagrou o direito ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado como um direito fundamental da pessoa humana, trazendo à luz o desenvolvimento sustentável como um dever do poder público e de toda a sociedade. Metodologicamente, analisa a eficácia da lei nº 9.796/99, que trata da Educação Ambiental, por meio de levantamento com professores das escolas públicas de sete municípios cearenses onde, reconhecidamente, encontra-se em implantação a agenda, ou, pelo menos, há manifesta disposição para fazê-lo. Para realização da pesquisa de campo foram consultadas entidades que atuam em meio ambiente, como o instituto Vitae Civilis e a fundação Konrad Adenauer. O estudo indica a existência de uma lacuna na formação e na capacitação dos professores das escolas públicas na área ambiental, já que, para os municípios construírem suas Agendas 21 locais, faz-se necessária a implantação de políticas públicas voltadas para a Educação Ambiental.