Título

Subsídios teóricos para gestão integrada de bacia hidrográfica e zona costeira: estudo de caso da bacia hidrográfica do Rio Tramandaí/RS.

Programa Pós-graduação
Engenharia Ambiental
Nome do(a) autor(a)
Antônio José Matos da Silva
Nome do(a) orientador(a)
Marcus Polette
Grau de Titulação
Mestrado
Ano de defesa
2001
Dependência Administrativa
Federal
Resumo

Este trabalho desenvolve uma análise comparativa dos princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos de aplicação das políticas de meio ambiente, sobretudo as de recursos hídricos e gerenciamento costeiro no nível nacional e no estado do Rio Grande do Sul, evidenciando os pontos de maior identidade e articulação entre essas políticas. Demonstra que seus conjuntos de instruções legais coadunam para implementação do processo de gestão integrada de bacia hidrográfica e zona costeira, o qual requer o reconhecimento legal destes espaços como unidade geográfica indissociável para implementar a integração e compatibilização das distintas políticas e respectivos sistemas de gestão ambiental e, desses, com as demais políticas públicas incidentes na mesma área geográfica. O trabalho usa como estudo de caso a bacia hidrográfica do Rio Tramandaí e zona costeira contígua. Aponta, ainda, a Educação Ambiental como estratégia essencial à promoção da participação social qualificada em todos os processos, principalmente nos de tomada de decisão, condição necessária ao sucesso do processo de gestão integrada e trata esse último, como o processo do qual fazem parte ações de administração, gerenciamento, planejamento e manejo do ambiente e dos recursos ambientais - naturais, culturais, econômicos e sociais - nele contidos. Por fim, encaminha subsídios teóricos pelos quais recomenda a gestão integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí e zona costeira, como alternativa viável para o desenvolvimento sustentável de toda a região.


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Contexto Educacional