Título
Subsídios teóricos para gestão integrada de bacia hidrográfica e zona costeira: estudo de caso da bacia hidrográfica do Rio Tramandaí/RS.
Este trabalho desenvolve uma análise comparativa dos princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos de aplicação das políticas de meio ambiente, sobretudo as de recursos hídricos e gerenciamento costeiro no nível nacional e no estado do Rio Grande do Sul, evidenciando os pontos de maior identidade e articulação entre essas políticas. Demonstra que seus conjuntos de instruções legais coadunam para implementação do processo de gestão integrada de bacia hidrográfica e zona costeira, o qual requer o reconhecimento legal destes espaços como unidade geográfica indissociável para implementar a integração e compatibilização das distintas políticas e respectivos sistemas de gestão ambiental e, desses, com as demais políticas públicas incidentes na mesma área geográfica. O trabalho usa como estudo de caso a bacia hidrográfica do Rio Tramandaí e zona costeira contígua. Aponta, ainda, a Educação Ambiental como estratégia essencial à promoção da participação social qualificada em todos os processos, principalmente nos de tomada de decisão, condição necessária ao sucesso do processo de gestão integrada e trata esse último, como o processo do qual fazem parte ações de administração, gerenciamento, planejamento e manejo do ambiente e dos recursos ambientais - naturais, culturais, econômicos e sociais - nele contidos. Por fim, encaminha subsídios teóricos pelos quais recomenda a gestão integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí e zona costeira, como alternativa viável para o desenvolvimento sustentável de toda a região.