O objetivo principal da dissertação é a observação do problema do aquecimento global de uma ótica sistêmica a fim de indicar um caminho através de uma intervenção do Direito. Para encontrar essa via, observa-se a Sociedade Contemporânea com seus riscos e perigos produzidos numa realidade de globalização e avanços tecnológicos, que acabam por influenciar diretamente o mecanismo de regulação de temperatura da Terra. Parte-se do princípio de que a intervenção humana está causando sensíveis alterações no clima em virtude da grande produção de gases de efeito estufa, que são os responsáveis pelo fenômeno. Existem opções capazes de enfrentar o problema. Uma delas seria uma conscientização ampla acerca da necessidade de reduzir drasticamente as emissões de gases por meio de educação e medidas que cada um poderia adotar economizando energia e diminuindo o consumo. Outra alternativa poderia ser a obrigatoriedade de todas as nações do mundo aceitarem diminuir sua soberania em favor de uma governança global que fosse responsável pelo cumprimento de metas revestidas de valores ambientais, incluindo os Estados Unidos e a China, grandes responsáveis pela poluição mundial. Porém, por mais que essas e outras opções pudessem apresentar algum resultado positivo, acredita-se que a forma realista e concreta de que dispomos para promover um combate sério ao aquecimento é o cumprimento das metas estabelecidas pelo Protocolo de Kyoto, um instrumento jurídico internacional. Através dos mecanismos de efetividade estabelecidos por esse tratado, é possível ao Direito contribuir de forma importante por seus próprios meios, ao proporcionar a superação das dificuldades comunicativas que existem entre os sistemas sociais com a aplicação do Princípio da Precaução em nível global, na forma de créditos de carbono certificados a partir de projetos classificados como Mecanismos de Desenvolvimento Limpo. A energia eólica é defendida como uma alternativa para combater o efeito estufa. Como essa matriz energética limpa é estimulada por Kyoto, tem-se no projeto de MDL do Parque Eólico de Osório, RS, um exemplo concreto de promoção do desenvolvimento sustentável e de auxílio no cumprimento das metas de redução de emissões de gases estufa através da comercialização de créditos de carbono.