Título

A implementação do princípio da prevenção no direito ambiental por meio da educação ambiental e da participação popular

Programa Pós-graduação
Direito
Nome do(a) autor(a)
Anderson Aparecido Cruz
Nome do(a) orientador(a)
Norma Sueli Padilha
Grau de Titulação
Mestrado
Ano de defesa
2008
Dependência Administrativa
Privada
Resumo

O presente trabalho vislumbra a implementação do princípio da prevenção do direito ambiental por meio da educação ambiental e da participação popular. A educação ambiental age na tentativa de viabilização da consciência, no intuito de evitar a concretização do dano com o instrumento do princípio da prevenção. As ações participativas, como forma de despertar a cidadania com a disciplina da educação ambiental nos cidadãos, atuam como instrumento de preservação e defesa do meio ambiente, uma vez que a humanidade como um todo tem vivido um momento crítico de reparação dos erros do passado – compensando ou buscando mitigar os efeitos negativos da ação do homem sobre a natureza, o que muitas vezes é impossível de ser revertido ou torna-se altamente dispendioso. E, como de fato é fundamental o envolvimento do cidadão no equacionamento e implementação da política ambiental, será abordada a importância das audiências públicas em sede de estudo prévio de impacto ambiental, que tem sido um exemplo concreto de interação e integração da população nas tomadas de decisão sobre o meio ambiente junto com os órgãos responsáveis. Assim sendo, o estudo realizado tem o objetivo de demonstrar a dinâmica do princípio da prevenção através de meios efetivos, capazes de conduzir a uma consciência ecológica com alvo no desenvolvimento. sustentável.


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