Título

Restrições e impactos da legislação ambiental aplicada no município de Guaraqueçaba - Paraná

Programa Pós-graduação
Engenharia Florestal
Nome do(a) autor(a)
Ana Lívia Kasseboehmer
Nome do(a) orientador(a)
Ivan Crespo Silva
Grau de Titulação
Mestrado
Ano de defesa
2007
Dependência Administrativa
Federal
Resumo

O município de Guaraqueçaba, localizado no litoral norte do estado do Paraná, possui aspectos de notável relevância ambiental no contexto brasileiro, especialmente por apresentar uma considerável lista de unidades de conservação com o objetivo de proteger o terceiro mais importante complexo lagunar-estuarino do mundo e sua vasta cobertura de floresta atlântica, com alta biodiversidade terrestre e marinha. Por outro lado, a região abriga comunidades tradicionais caiçaras com séculos de tradição cultural, e um cenário, contudo, de graves problemas sociais. A questão dos conflitos sócio-ambientais nas áreas protegidas de Guaraqueçaba vem, nos últimos anos, merecendo destaque por parte dos pesquisadores. No entanto, há dificuldades em se tratar o tema de modo participativo, ou seja, de modo que inclua integralmente a percepção da população local nos diferentes contextos. Além disso, carecem trabalhos que abordem esse processo conflituoso de maneira a integrar as diferentes interfaces apresentadas pelo mesmo. O presente trabalho teve como objetivo diagnosticar e analisar os diferentes impactos decorrentes das restrições geradas pelas Unidades de Conservação, tomando-se a APA de Guaraqueçaba como centro de análise, bem como outros diversos instrumentos legais de conservação atuantes no município, considerando a situação emblemática da região. O estudo foi desenvolvido em comunidades humanas agrícolas e pesqueiras em todo o município por meio de visitas, aplicação de questionários abertos, entrevistas informais, observações participantes e relatos de convivência, durante o período de agosto de 2003 a outubro de 2006. Também foram investigados atores como pequenos comerciantes e educadores. Ao todo foram entrevistados oitenta moradores com questionário, tendo este abrangido questões como origem dos entrevistados, religião praticada, grau de satisfação com a atividade atual, expectativas quanto ao futuro, a relação da fiscalização ambiental com a população local, o conhecimento local sobre as UCs e a opinião sobre as mesmas, a percepção sobre a importância do meio ambiente, o ponto de vista sobre a presença de ONGs ambientalistas na região, o turismo como alternativa econômica e outros aspectos. A população também contribuiu com sugestões para a melhoria da qualidade de vida na região. Foram identificados impactos sociais, culturais e econômicos sobre a população de Guaraqueçaba, decorrentes dos instrumentos legais existentes, principalmente a APA de Guaraqueçaba e o Parque Nacional do Superagui. Conclui-se que os instrumentos restritivos da legislação ambiental, juntamente com as UCs ali existentes, criaram instabilidade entre os munícipes e forjaram conflitos ambientais; tendo sido desfavoráveis à melhoria da qualidade de vida da população local. A desconsideração do contexto local, na forma de saberes, condições sociais e econômicas, cultura, tradições e perspectivas contribuiu para o agravamento dos conflitos identificados.


Classificações

Contexto Educacional
Data de Classificação:
12/03/2015