Este trabalho investiga os programas, projetos e ações de Educação Ambiental solicitados como condicionantes das licenças ambientais das atividades de exploração e produção de petróleo e gás no mar do Brasil. O ponto de vista teórico da pesquisa foi ancorado nas categorias filosóficas “totalidade” e “práxis”, nas perspectivas do materialismo histórico e dialético e da teoria crítica. Os aspectos estudados dos programas e projetos foram a organização, o planejamento e o gerenciamento das atividades no contexto do processo de licenciamento. Foi realizado um relato reflexivo da experiência vivida para definir o tema e o objeto da pesquisa. Os resultados obtidos levaram a uma teorização sobre a organização do Estado e das políticas públicas de gestão ambiental na perspectiva do licenciamento ambiental de atividades poluidoras. Também aportaram o desenvolvimento de uma metodologia de elaboração e planejamento dos programas e projetos, bem como possibilidades de avaliação e monitoramento, tendo como base o Programa de Educação Ambiental com Comunidades Costeiras (Peac), realizado no Sergipe e que tem como sujeitos do processo educativo os pescadores artesanais.