Título
Comitês de bacia hidrográfica: espaços públicos de solidariedade e participação. Uma metodologia de implementação
Este trabalho tem como tema a governança ambiental da água, compreendida como o governar em conjunto os recursos hídricos, implicando os múltiplos atores desse contexto, agrupados no Estado, na iniciativa privada e na sociedade civil, cada um trazendo para o espaço público do Comitê de Bacia Hidrográfica sua diversidade, percebida enquanto talento que, reproduzindo a interdependência natural do meio ambiente e das relações humanas, potencializa a gestão da água. Nessa perspectiva, elabora-se uma metodologia de gestão da água a partir de uma pesquisa de desenvolvimento que identifica princípios e diretrizes, tanto teóricos quanto práticos, de uma dinâmica fundada na gestão participativa em rede, estruturada em nível local. A gestão participativa em rede oferece uma ótica de organização horizontal em que se reconhece a possibilidade de estabelecimento de um consenso mínimo entre os atores hídricos: um ethos para a água, calcado em valores como a subsidiaridade, a complementaridade e o compartilhamento. A metodologia baseia-se, portanto, no exercício desses valores, no âmbito comunitário da bacia, conclamando toda a sociedade – Estado, iniciativa privada e cidadão – a se envolver na gestão da água, a partir de grupos comunitários de ação em que se pratica o direito e o dever de governar a água conjuntamente, construindo a cidadania ambiental, dignificando o Homem local e fortalecendo os laços de solidariedade e fraternidade comunitários. Do exercício da cidadania em nível local constituem-se as redes de grupos comunitários de gestão da água, que vão trabalhar articuladamente e somando talentos por toda a bacia hidrográfica. Das redes surgirão, então, os Comitês de Bacia Hidrográfica, como resultado natural dessa dinâmica de governança da água em nível comunitário, estabelecendo um novo e representativo espaço público de solidariedade e participação: o comitê. Como elemento final estruturante da metodologia desenvolvida, propõe-se um método de educação ambiental capaz de formar e capacitar lideranças ambientais locais para o governar em conjunto a água.