Título
Fundamentação da cobrança pelo uso da água na agricultura irrigada, na microbacia do Ribeirão dos Marins, Piracicaba/SP
A atual crise mundial de abastecimento hídrico e os consequentes problemas relativos ao uso da água são grandes problemas a serem enfrentados pela humanidade, levando à necessidade de se encontrarem soluções para prevenir consenquências negativas ao ambiente. A cobrança pelo uso da água na agricultura irrigada, baseada nos princípios de direito ambiental usuário-pagador e poluidor-pagador, a aplicação dos princípios protetor-recebedor e participação, bem como a educação ambiental, são ferramentas de gestão de recursos hídricos com efeito indutor do uso racional da água, fomentando a consciência da conservação nos usuários irrigantes. A importância dessa abordagem holística na implementação da cobrança em uma dada bacia hidrográfica está baseada na integração dos aspectos técnicos das propriedades irrigadas, na legislação ambiental e nas necessidades da comunidade local de adequar a cobrança aos usuários irrigantes de forma que se torne uma aliada no combate ao desperdício e na melhor eficiência no seu uso. Os objetivos deste trabalho foram: 1) realizar a avaliação qualitativa da irrigação em 11 propriedades rurais da microbacia do Ribeirão dos Marins; 2) fundamentar o instrumento de cobrança pelo uso da água na agricultura irrigada com base nos princípios de direito ambiental poluidor-pagador e usuário-pagador; 3) discutir o princípio da participação; 4) fundamentar o sistema de pagamento por serviços ecossistêmicos; 5) fornecer elementos para futuras intervenções de gestão na microbacia voltadas para a elaboração de projetos de educação ambiental integrados ao gerenciamento de recursos hídricos. Foram aplicados aos irrigantes roteiros de entrevista semiestruturada. Os resultados mostraram que o manejo da irrigação não é praticado, a preocupação com a escassez de água é presente, a cobrança pelo uso da água não é aceita, o controle da erosão não é feito e há concordância com a importância da preservação da mata ciliar.